Tac_Mesopolis
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Termos de JUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Termo de Ajustamento de Conduta – Oficio 087/2015
· Dispõe sobre a necessidade de divulgação dos
horários dos servidores públicos e prestadores de serviços do Setor de Saúde
deste município.
Termo de Ajustamento de Conduta – Oficio 716/2015
· Dispõe sobre a unidade de tratamento e aconhimento infanto-juvenil.
Termo de Ajustamento de Conduta – Adoção de Modalidade Pregão
· Dispõe sobre a necessidade deadotar em regra a modalidade Pregão, prevista na Lei 10.520/02, para aquisição de bens e serviços considerados comuns.
Termo de Ajustamento de Conduta – Oficio 602/2015 - 3º ipj-e
· Dispõe sobre a necessidade de implnatação do Programa Estadual de Atendimento a Criança e Adolescente Dependente de Alcool e doutras drogas.
Termo De Compromisso De Ajustamento de Conduta – I.C nº 1258/2015 - 4º P.J.Jales
· Dispõe sobre a necessidade de apurar a regularidade do Aterro Sanitário no Municipio de Mesópolis e a adequação da disposição dos residuos sólidos inertes e de serviço de coleta seletiva.